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Maia: Câmara decidirá sobre legalidade de MP que livra governantes de punição durante epidemia


Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sessão na Câmara dos Deputados

© Folhapress / Pedro Ladeira

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), falou nesta quinta-feira (14) que plenário da Casa decidirá sobre constitucionalidade de MP que livra agentes públicos de punição durante epidemia do coronavírus. 

O parlamentar falou que é preciso debater a medida provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que já está em vigor, para não parecer que “algum agente público está sendo protegido”. 

“Ela [a MP] chegando à Câmara e tramitando, eu vou escolher um relator, nós vamos tramitar e o plenário vai decidir se ela é constitucional, ou se inconstitucional, ou se precisa ser modificada para não parecer que algum agente público está sendo protegido”, assegurou Maia, segundo o jornal O Globo. 

A MP, publicada na madrugada de quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), assinada por Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, é interpretada como forma de tirar a responsabilidade de agentes públicos diante de possíveis equívocos ou omissões no combate ao novo coronavírus.

Partidos pedem devolução da MP

O texto diz que “agentes públicos apenas serão responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano), ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19; e combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da COVID-19”. 

Outra possibilidade seria uma devolução da MP para a Presidência, o que precisaria ser feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Alguns partidos já pediram a devolução da medida provisória ou apresentaram açções no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação de sua vigência, por considerá-lo inconstitucional. 

“Olha, tem muita polêmica. Tem alguns advogados que consideram a medida provisória inconstitucional e outros estão defendendo. Essa decisão que alguns me cobram de devolver ou não a medida provisória não é uma atribuição do presidente da Câmara, é do presidente do Congresso [Davi Alcolumbre]. Então, não me cabe avaliar essa parte”, falou Maia. 


Fonte: © Sputnik

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